Revista de Odontologia da UNESP
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Revista de Odontologia da UNESP
Congress Abstract

Legislação e pesquisas envolvendo animais: um olhar crítico

Valéria Pavão PENTEADO, Ísis de Fátima BALDERRAMA, Clemente Maia S. FERNANDES, Mônica da Costa SERRA

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Resumo

Introdução: Experimentos em animais ainda são realizados em muitas pesquisas científicas. Amiúde, animais são utilizados em fase anterior aos testes de fármacos em humanos. Objetivo: Realizar revisão de literatura de trabalhos de pesquisa em animais na área odontológica, com aspectos éticos e legais; levantar legislação sobre o tema. Material e método: Nos bancos de dados PubMed e Scielo foram realizados levantamentos, com o cruzamento das palavras chave: animal experiment AND dentistry AND ethics AND research. Foi também realizado levantamento de legislação sobre o tema. Resultados:  Foram encontrados 36 artigos, mas incluídos apenas 6, de acordo com os critérios de inclusão e exclusão. Pesquisas utilizando animais têm aumentado, e com elas a falta generalizada de relatórios transparentes e de qualidade do detalhamento do desenho do estudo. No Brasil, a Lei nº 11.794/08 regulamenta as Comissões de Ética para Uso de Animais, e determina que qualquer instituição que utilize animais para ensino e/ou pesquisa seja credenciada no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. Há grande necessidade de seguir um protocolo de pesquisa, onde é fundamental que a ética esteja em primeiro plano, levando em consideração a condição animal, que não se dissocia da dor e do sofrimento. Dessa forma, normas protetoras devem ser respeitadas nos experimentos científicos com animais. Conclusão:  Pesquisas em animais vêm aumentando e, com isto, há maior preocupação com questões éticas e legais. No Brasil, a legislação vigente poderá levar pesquisadores a agregar novos valores éticos de responsabilidade e respeito para com a vida.

Palavras-chave

Ética; Experimentação animal; Bioética
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