O envelhecimento da população brasileira segue um fenômeno mundial, gerando necessidades de atenção especial por parte de legisladores e governantes na elaboração de políticas públicas voltadas à população de maior idade. O objetivo deste trabalho foi analisar criticamente a legislação nacional relacionada à população idosa. Foi realizada pesquisa documental nas principais bases de dados do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, Secretarias de Saúde e outras, entre os dias 27 de março e 1 de abril de 2008. Os resultados foram classificados por ordem cronológica e analisados os pontos referentes à saúde e direito do idoso. Dentre os documentos, ressalta-se a Constituição Federal de 1988 que asseguram direitos como o voto facultativo, a aposentadoria, a não discriminação e a assistência social a Política Nacional do Idoso de 1994 que prevê direito social à pessoa idosa e promove a sua autonomia, integração e participação social o Estatuto do Idoso de 2003 que frisa a responsabilidade do Estado em garantir a vida e a saúde em condições dignas, além de prioridades no transporte coletivo, conjuntos habitacionais, estacionamentos públicos e privados. A Política Nacional de Saúde da pessoa idosa de 2006 que traz, no âmbito do Pacto pela Saúde, as diretrizes da Atenção Integral e responsabilidades institucionais frente ao Envelhecimento Saudável. Conclui-se que existe no Brasil, uma quantidade de leis que asseguram os direitos da terceira idade, porém é importante verificar o conhecimento dessas leis pelos idosos, pelas autoridades e população, em especial pelos profissionais da saúde.