12-SPG - O conselho municipal de saúde de Araçatuba e a participação cidadã
Bearare, G.P.; Gonçalves, R.S.; Zavarez, L.B.; Sonego, M.V.; Smolentzov, V.M.N.
Rev. odontol. UNESP, vol.37, nEspecial, p.0, 2008
Resumo
Os conselhos municipais que se constituem numa nova forma de atuação política na gestão pública, redefinindo as relações do público e do privado, Estado e Sociedade Civil, funcionam como ponto de partida para a consolidação da democracia política do país e preservação dos direitos do cidadão. No caso de Araçatuba, a recente experiência do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na gestão da saúde local, tem sido importante como um fórum de debate sobre essas questões abrindo um “espaço privilegiado de construção de identidade de novos sujeitos sociais coletivos” (Cohn). É objetivo deste projeto foi identificar as relações entre as políticas públicas de saúde e as demandas da população e o seu atendimento, intermediadas pelo papel representado pelo CMS de Araçatuba, noroeste do Estado de São Paulo, e analisar até que ponto esse Conselho se constituiu num canal de participação da população, nos seus vários segmentos, na implementação e na condução das políticas públicas de saúde do município. Através da análise de fontes documentais sobre o CMS procurou-se entender a real contribuição dessa modalidade de gestão plena para a condução e solução das questões sanitárias de Araçatuba, dando ênfase à participação cidadã e do grave débito social existente no país. A análise da realidade municipal e da possibilidade de novas políticas públicas do setor saúde, configuradas no projeto de municipalização da gestão plena podem se constituir em importantes canais e vias de acesso à participação e fiscalização sociais, feitas a partir da análise dos discursos dos conselheiros municipais de Araçatuba.