Revista de Odontologia da UNESP
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Revista de Odontologia da UNESP
Congress Abstract

48-SPPG - Plano de cargos, carreiras e salários: ferramenta favorável à valorização dos recursos humanos em saúde pública

Costa, A.C.O.; Moimaz, S.A.S.; Garbin, C.A.S.; Orenha, E.S.

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Resumo

O Brasil, segundo dados do IBGE, em 2007, possui uma população de 191 milhões de habitantes, cinco regiões geográficas, 27 estados e 5.564 municípios, sendo que 80% da população brasileira dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde. Os recursos humanos (Rh) em se tratando de SUS, são sujeitos sociais fundamentais para que o Estado, apoiado nos ditames da Constituição Brasileira, garanta a saúde como direito à população brasileira. O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) é uma ferramenta administrativa que deve ser elaborado para atender aos objetivos da organização mantendo o nível de satisfação dos servidores, com uma política de R.H. que permita seu desenvolvimento para, então, se alcançar maior produtividade, eficiência e objetividade dos serviços prestados à comunidade. Sendo assim, o propósito deste trabalho é contextualizar o PCCS no SUS como instrumento de Gestão de Pessoas para nortear e incentivar uma das formas de desprecarização da força de trabalho de profissionais de Odontologia da rede pública em nosso país. Para tanto foi realizada uma revisão da literatura bem como foram consultados documentos oficiais do Ministério da Saúde, como portarias, leis, relatórios de conferências de saúde. Verificou-se que, embora exista embasamento legal para que os municípios brasileiros utilizem o PCCS - SUS como uma ferramenta para atrair e manter o dentista a desenvolver sua profissão no SUS, ainda é constante a falta de valorização deste profissional, o que impede sua dedicação exclusiva aos serviços públicos de saúde, haja vista que o trabalho precário em Odontologia é ainda observado em várias regiões do Brasil.
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