Conhecimento de alunos dos cursos de especializações da UNESP sobre aspectos legais do tratamento odontológico
Knowledge of dentists taking part in specialization courses at São Paulo state university regarding legal aspects of dental treatment
Gonçalves, P.E.; Garbin, C.A.S.; Garbin, A.J.I.; Saliba, N.A.
Rev. odontol. UNESP, vol.35, n3, p.157-162, 2006
Resumo
Os aspectos legais envolvidos no tratamento odontológico abrangem desde a documentação manuseada pelos cirurgiões-dentistas, até a sua interação com o paciente. Este estudo teve como objetivo avaliar o conhecimento dos cirurgiões-dentistas (n = 163) que realizam curso de especialização na Universidade Estadual Paulista – UNESP, sobre esses aspectos. Apenas 56,5% dos cirurgiões-dentistas consideram que a relação profissional/paciente na Odontologia é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. Quanto à prova legal que o profissional julga necessária em uma eventual ação judicial, 63,3% indicaram uma boa documentação assinada pelo paciente, enquanto 32,3% o contrato de prestação de serviços, apesar de que este último, muitos não o realizam. Os principais documentos mencionados pelos profissionais, que compõem o prontuário dos mesmos foram: anamnese (78,9%), odontograma (61,7%), plano de tratamento (58,6%), identificação (42,1%) e radiografias (32,3%). Conclui-se que muitos cirurgiões-dentistas consideram que possuir uma boa documentação assinada pelo paciente é uma prova legal em ações judiciais, porém a maioria não considera que o Código de Defesa do Consumidor regulamenta a relação profissional/paciente, pelo qual o cirurgião-dentista é caracterizado como prestador de serviços.
Palavras-chave
Odontologia, odontologia legal, legislação, documentação, conduta na prática dos dentistas.
Abstract
The legal aspects of a dental treatment involve everything from the handling of documents by dental surgeons, to professional-patient relationship and interaction. The goal of this study is to evaluate the knowledge of dentists’ (n = 163) participating in a specialization awareness course at São Paulo State University – UNESP about those aspects. Only 56.5% of dental surgeons are aware that the professional-patient relationship is regulated by the Consumer’s Defense Code in Dentistry. As to a legal proof considered necessary by the dental surgeon in a possible lawsuit, 63.3% replied that a document signed by the patient would be necessary. While 32.3% answered that a rendering of services contract would be needed, in spite of the fact that this document is not used by many. The main documents mentioned by the health professionals (or dental surgeons), which make up the patients’ files were: anamnesis (78.9%), odontogram (61.7%), treatment plan (58.6%), identification (42.1%), and X rays (32.3%). The result attained was that in spite of many dental surgeons declaring to have a good number of documents signed by the patients, which may be legal proofs in lawsuits, the great majority does not consider that the Consumer’s Defense Code regulates the professional-patient relationship, by which the dental surgeons is considered as a type of service rendering person.
Keywords
Dentistry, forensic dentistry, legislation, documentation, dentists practice patterns.
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