Estudo da percepção de cirurgiões-dentistas quanto à natureza da obrigação assumida na prática odontológica
Study of the dentists perception in relation to the obligation assumed in the dental practice
Garbin, C.A.S.; Garbin, A.J.I.; Lelis, R.T.
Rev. odontol. UNESP, vol.35, n2, p.211-215, 2006
Resumo
A partir da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em março de 1991, o cliente passou a cobrar mais os seus direitos, o que ocasionou o aumento da ocorrência de processos movidos contra os fornecedores de todos os setores do mercado, inclusive no odontológico, tornando-se importante a determinação da obrigação assumida pelo profissional, a qual pode ser de meio ou resultado. Este trabalho objetivou verificar qual a percepção de cirurgiões-dentistas com relação à obrigação assumida na prática odontológica e a ocorrência de processos judiciais contra esses profissionais. Participaram da pesquisa 56 cirurgiões-dentistas do município de Araçatuba- SP, selecionados aleatoriamente, os quais, após consentimento livre e esclarecido, responderam a questionários auto-administrados com perguntas envolvendo o tema proposto. Do total da amostra, 59% dos cirurgiões-dentistas afirmaram que a Odontologia deveria assumir obrigação de meio, 34% responderam que dependeria de cada situação e 7% afirmaram que deveria ser de resultado. As especialidades mais classificadas como obrigação de meio foram a periodontia (82,1%); a ortodontia (75%); a CTBMF, a estomatologia e a implantodontia (73,2%) e a odontopediatria (70%). Um profissional (1,8%) afirmou ter sido processado judicialmente por paciente e outros quatro (7,1%) realizaram acordos extrajudiciais. Não houve consenso entre os cirurgiões-dentistas quanto à natureza obrigacional que a Odontologia deveria assumir; a ocorrência de processos e acordos extrajudiciais foi preocupante, exigindo uma reflexão sobre a conduta desses profissionais.
Palavras-chave
Responsabilidade legal, relações dentista-paciente, odontologia legal
Abstract
In Brazil, after promulgation of the Consumer Defense Code in 1991, the consumers began to claim more and more their rights, increasing the lawsuits against the workers of all merchandising sectors, included the dental service. Then became important the determination of the obligation assumed by the professional, which can be obligation of means or results. This work aimed to verify the dentist’s perception in relation to the obligation assumed in dental practice and the occurrence of lawsuits against these professionals. Fifty-six (56) dentists from Araçatuba city in São Paulo State participated of this research. The selection of the subjects was aleatoric, and after the informed consent, they answered to auto-managed questionnaires enclosing questions about the considered theme. From the total sample, 59% of the dentists stated that the dentistry should assume the obligation of means, 34% answered that it would depend on each situation and 7% stated that the dentistry should assume obligation of results. The dental specialties more considered as obligation of means were the periodontology (82.1%); orthodontics (75%); oral and maxillofacial surgery and traumatology, stomatology, implantodontology (73.2%) and pediatric dentistry (70%). One professional (1.8%) were processed and four dentists (7.1%) realized extrajudicial agreements. It was not observed consensus between the dentists in relation to the obligation that the dentistry should assume; the occurrence of the judicial process and extrajudicial agreements was preoccupying, demanding a reflection on the dentists’ professional behavior.
Keywords
Legal liability, dentist-patient relations, forensic dentistry
References
1. Saquy PC, Jesus D, Silva RG, Souza Neto MD. O código de defesa do consumidor e o cirurgião – dentista. Rev Paul Odontol. 1993;15(4):4-5.
2. Dias Ribeiro ARM. Erros profissionais e seus aspectos jurídicos em odontologia legal. Rev Bras Odontol. 1996;53(3):41-3.
3. Moro NRNL, Bueno JF. Responsabilidade técnica profissional em odontologia. JBO: Jornal Brasileiro de Ortodontia & Ortopedia Facial. 2000;3(16):29-34.
4. Calvielli IP. Natureza da obrigação assumida pelo cirurgião-dentista no contrato de locação de serviços odontológicos. Rev Assoc Paul Cir Dent. 1996;50:315- 8.
5. Stoco R. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial: doutrina e jurisprudência. 4ª ed. São Paulo: Rev Tribunais; 1999.
6. Farah EE, Ferraro L. Responsabilidade civil. Guia prático para dentistas, médicos e profissionais da saúde. São Paulo: Quest; 1998.
7. Oliveira MLL. Responsabilidade civil odontológica. Belo Horizonte: Del Rey; 2000.
8. Diniz MH. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva; 1993.
9. Ferreira RA. No banco dos réus. Rev Assoc Paul Cir Dent. 1995;49:258-67.
10. Puppin AAC, Paiano GA, Piazza JL, Torriani MA. Ético versus legal – implicações na prática clínica. Rev ABO Nac. 2000;8(1):38-41.
11. Schinesteck CR, Peske JB, Schinesteck PAN. A relação dentista-paciente sob a ótica judicial. JAO: J Assessor Odontol. 1998;2(8):22-24.
12. Bittar CA. Responsabilidade civil médica, odontológica e hospitalar. São Paulo: Saraiva; 1991.
13. Araújo ALM Responsabilidade civil do cirurgião-dentista. In: Bittar CA. Responsabilidade civil médica, odontológica e hospitalar. São Paulo: Saraiva; 1991. p. 155-75.
14. Menegale JG. Responsabilidade profissional do cirurgião- dentista. Rev Forense. 1939;80:55-62.
15. Graça Leite V. Odontologia legal. Salvador: Era Nova; 1962.
16. Antunes FCM, Daruge Júnior, E, Daruge E. O cirurgiãodentista frente a responsabilidade civil. JAO: J Asssessor Odontol. 2001;4(24):45-51.
17. Ramos DLP, Calvielli ITP. Sugestão de composição de inventário da saúde do paciente. Rev Fac Odontol IMES. 1991;1(1):41-2.
18. Garbin CAS. A Responsabilidade profissional do cirurgião- dentista, segundo a visão de advogados de Araçatuba- SP [Tese de Livre-Docência]. Araçatuba: Faculdade de Odontologia da UNESP; 2004.
19. Barbosa FQ, Arcieri RM. A responsabilidade civil do cirurgião dentista: aspectos éticos e jurídicos no exercício profissional segundo odontólogos e advogados da cidade de Uberlândia/MG. 2005 [citado em 2006 Abr 3]. Disponível em: www.propp.ufu.br/revistaeletronica/edicao2005/ vida2005/a_responsabilidade.PDF
20. Simonetti FAR. Responsabilidade civil do cirurgião dentista. Rev Assoc Paul Cir Dent. 1999;53:449-50.
21. Calvielli ITP. Responsabilidade profissional do cirurgião- dentista. In: Silva M. Compêndio de odontologia legal. Rio de Janeiro: Médica e Científica Ltda; 1997. p. 399-411.
22. Serra MC. Responsabilidade profissional em odontologia: cuidados observados por cirurgiões dentistas com a documentação odontológica, em consultórios particulares [Tese de Livre-Docência]. Piracicaba: Faculdade de Odontologia da UNICAMP; 2001.
Facebook
Google+
Twitter
LinkedIn
Mendeley
StumbleUpon
CiteULike
Reddit
Email