Revista de Odontologia da UNESP
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Congress Abstract

Laudos periciais criminais odontológicos: sua importância nas conclusões de processos penais em casos de morte violenta criminosa – um estudo de literatura

Marcantonio LM, Marino MG, Fernandes CMS, Serra MC

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Resumo

Com os índices crescentes de violência e consequente de mortes em que há o acometimento de cabeça e pescoço, a atuação do cirurgião-dentista como Perito na seara criminal torna-se uma realidade e necessidade cada vez mais presente na sociedade. Nos processos criminais, por vezes o conhecimento técnico sobre o assunto relacionado ao crime é de fundamental importância para o esclarecimento de Magistrados, para a aplicação da sanção penal. Tal  conhecimento é aportado por Peritos, em seus laudos periciais. A adequada confecção dos laudos periciais é crucial para o esclarecimento e aplicação da Justiça, nos casos em que se fizerem necessários, assegurando ao processo o devido cumprimento da Justiça. Por outro lado, os estudos para determinar a importância do laudo pericial nas decisões judiciais são escassos. Este trabalho teve como objetivo realizar uma revisão da literatura sobre a aplicação e importância dos laudos criminais nas decisões de processos criminais, em especial nos casos de mortes violentas em que tenha havido acometimento da região de cabeça e pescoço. Foram encontrados poucos trabalhos a respeito deste tema. Assim, é necessária a realização de mais pesquisas, para se conhecer a realidade sobre das perícias criminais na odontologia e, a partir de então, poder contribuir com a melhoria do sistema, promovendo e fomentando a confecção de laudos criminais odontológicos de excelência, e o uso dos mesmos no embasamento das respectivas sentenças judiciais.

Palavras-chave

Odontologia legal, prova pericial, direito penal.
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