Revista de Odontologia da UNESP
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Revista de Odontologia da UNESP
Original Article

A responsabilidade profissional do cirurgião-dentista segundo a opinião de advogados

The professional responsibility of dentist in lawyer’s opinion

Garbin, C.A.S.; Garbin, A.J.I.; Rovida, T.A.S.; Saliba, M.T.A.; Dossi, A.P.

Resumo

A responsabilidade profissional do cirurgião-dentista tem sido discutida atualmente, pois é cada vez mais expressivo o número de ações judiciais envolvendo esta classe. Este estudo teve como objetivo avaliar a visão dos advogados de Araçatuba - SP acerca da responsabilidade profissional do cirurgião-dentista, segundo o tipo de obrigação assumida; o dever do profissional durante a primeira consulta; a presença de documentação adequada a fazer prova judicial, e o que levaria ou impediria o paciente de ajuizar ação contra esse profissional. Foram distribuídos questionários a 318 advogados e, destes, 151 responderam. Apesar de a maioria dos advogados afirmarem que a obrigação assumida pelo profissional varia caso a caso, contraditoriamente estes acreditam que o cirurgião-dentista deva garantir o sucesso do tratamento. Para eles, o cirurgião-dentista não possui documentação capaz de fazer prova judicial e seria demandado caso o paciente se sentisse enganado. A satisfação com o tratamento, provavelmente, faria o paciente desistir da ação. Concluiu-se que não há consenso quanto à obrigação profissional do dentista, que seus procedimentos clínicos não estão adequadamente documentados e que o bom relacionamento profissional-paciente pode evitar a propositura de uma ação judicial.

Palavras-chave

Responsabilidade civil, relações dentista-paciente, Odontologia Legal

Abstract

The professional responsibility of dental surgeon has been discussed actually, due the increase of lawsuits involving these professionals. This study have the aim to evaluate perception of advocates from Araçatuba City, SP State, Brazil, about professional responsibility of dental surgeon, according the type of assumed duty; professional duty during the first consultation; the existence of adequate documentation to serve like judge proof and avoid to judge the lawsuit against dental surgeon. Just 318 questioners were distributed for advocates and 151 of them were answered. Although majority of lowers affirmed that assumed duty by professional vary according to the case, they believes that dental surgeon should guarantee treatment success, contradictorily. For them, dental surgeon doesn’t have documentation capable to make judge proof and would be demanded if patient feel mistaken. The satisfaction with treatment probably would make patient to desist of lawsuit. It’s possible to conclude that there isn’t consensus about professional duty of dental surgeon, this professional isn’t documented adequately and the good relation between professional-patient can avoid judge lawsuit deliberated.

Keywords

Damage liability, dentist-patient relations, Forensic Dentistry

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